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CORTE: Governo reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão recursos para projetos culturais

A principal mudança é a redução em 98% nos valores máximos permitidos por projeto e por carteira

RONDONIAOVIVO - EDIÇÃO

23 de Abril de 2019 às 11:35

CORTE: Governo reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão recursos para projetos culturais

FOTO: (Divulgação)

A Lei Federal de Incentivo à Cultura terá mudanças estratégicas. As novas regras serão oficializadas em instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial da União ainda semana e passam a valer imediatamente, segundo informou o Ministério da Cidadania.

 

O objetivo das alterações, segundo o ministério, é garantir melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliar o acesso à cultura em todas as regiões do País.

 

A principal mudança é a redução nos valores máximos permitidos por projeto e por carteira (conjunto de projetos por empresa), que visam a melhorar a distribuição dos recursos e estimular pequenos e médios produtores culturais a apresentarem mais projetos.

 

O valor máximo autorizado para um projeto, que era de R$ 60 milhões, caiu para R$ 1 milhão, redução de 98%. No caso das carteiras – que são o conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum – o teto passou de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, queda de 83%.

 

Novos talentos

 

O governo quer que as empresas usem a Lei Federal de Incentivo à Cultura para apoiar novos talentos, pequenos e médios projetos culturais de diferentes regiões do País. Para isso, vai começar dando o exemplo por meio das estatais. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, segundo a assessoria de comunicação, já abriu negociação com várias estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.

 

Produtores culturais

 

Produtores culturais cujos espetáculos forem beneficiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura terão que distribuir, gratuitamente, de 20% a 40% dos ingressos para famílias de baixa renda – no mínimo o dobro do previsto na regra anterior, em que esse percentual era de 10%. Serão priorizados os participantes do Cadastro Único, por meio de entidades do CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social). A distribuição dos ingressos sociais será feita em parceria com as prefeituras e os Centros de Referência e Assistência Social, os CRAS. Há no País hoje 8.292 CRAS distribuídos
em 5.547 municípios.

 

Além de ampliar a gratuidade, a nova IN também prevê que 10% dos ingressos tenham que ser vendidos a preços populares, por R$ 50, redução de 33% em relação ao limite de preço previsto na IN anterior (R$ 75). A definição do valor do ingresso popular tem como referência o valor do Vale Cultura, um benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos. O objetivo do Vale Cultura é facilitar e estimular o acesso a produtos e serviços culturais, como ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, instrumentos musicais.

 

Formação/capacitação

 

Outra novidade são as contrapartidas de formação e capacitação. Produtores e gestores culturais passam a promover pelo menos uma ação cultural com viés educativo relacionada a cada projeto incentivado, nas escolas, nas comunidades ou em outros locais indicados pelas prefeituras. “Se a gente estimula nossas crianças e jovens a apreciarem nossa cultura, eles serão os novos talentos ou os espectadores do futuro”, disse.

 

Regionalização

 

Com a finalidade de motivar os proponentes culturais a descentralizarem seus projetos culturais para fora do eixo Rio-São Paulo, foram implementadas medidas que induzem o crescimento de projetos em outras regiões. Assim, empresas que apresentarem propostas para serem executadas em locais do País, com histórico de poucos projetos culturais, poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. No Norte, Nordeste e Centro Oeste, as empresas podem aumentar em 100%. Na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%.

 

Exceções às regras

 

As regras da nova IN permitiram que em alguns casos o teto de R$ 1 milhão para o valor de um projeto seja extrapolado. Há perfis de projetos que não terão limite de captação de recursos. Outros, terão o teto estendido para R$ 6 milhões.

 

Fazem parte do grupo que não tem teto limite os planos anuais e plurianuais de atividades de entidades sem fins lucrativos, muito usados por museus e orquestras sinfônicas; os projetos de conservação e restauração de imóveis, monumentos, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados por qualquer esfera de Poder; os projetos de preservação de acervos, de exposições organizadas com acervos museológicos de reconhecido valor cultural e de construção e implantação de equipamentos culturais. Está incluída ainda como exceção a construção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.

 

Estão no grupo de projetos com teto de R$ 6 milhões: os que promovam datas comemorativas nacionais, com calendários específicos (Natal, Réveillon, Carnaval, Paixão de Cristo, Festas Juninas). Além disso, estão dentro destas exceções concertos sinfônicos, operas, desfiles festivos e eventos literários. Também estão neste grupo projetos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência. Como por exemplo, o Instituto Olga Kos, que promove a inclusão de jovens com deficiência intelectual por meio de projetos artísticos e esportivos. Em 2018, o Instituto foi autorizado a captar R$ 3,7 milhões para seus projetos.

 

Rigor e transparência

 

O Ministério da Cidadania está aprimorando também a prestação de contas em todas as suas fases. O banco de pareceristas (que apoia a análise de projetos da Lei Federal de Incentivo à Cultura) está sendo renovado com ênfase em um perfil mais especializado, que promova uma avaliação ainda mais efetiva dos orçamentos dos projetos apresentados para análise.

 

Um comitê específico foi criado para propor medidas de enfrentamento do passivo de prestações de contas não só da área da Cultura, mas também do Esporte e do Desenvolvimento Social.

 

Adeus Lei Rouanet

 

Para marcar a mudança do principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil, o Ministério da Cidadania deixa de usar o nome Lei Rouanet e passa a adotar o nome oficial, Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma nova marca foi desenvolvida, trazendo o conceito da construção de cidadania para os brasileiros. Além disso, as informações sobre a nova Instrução Normativa e sobre o funcionamento da Lei serão disponibilizadas em nova página na web, que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico www.cidadania.gov.br/leideincentivoacultura.

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