close

TSE mantém decisão que apontou insuficiência de provas em representação por compra de votos

TSE mantém decisão que apontou insuficiência de provas em representação por compra de votos

DA REDAÇÃO

24 de Setembro de 2008 às 08:33

TSE mantém decisão que apontou insuficiência de provas em representação por compra de votos

FOTO: (Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade de votos, recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou representação contra o deputado estadual Mauro de Carvalho (PP), mais conhecido como Maurão de Carvalho, por compra de votos na eleição de 2006. Maurão foi reeleito com 6.528 votos. Segundo a decisão do TRE-RO, os elementos de prova se mostraram insuficientes para a caracterização de captação ilícita de sufrágio.

Para o ministro relator do recurso, Caputo Bastos (foto), “não se pode inferir com a segurança necessária que tenha ocorrido a alegada captação ilícita de sufrágio em favor do recorrido”. O ministro citou a jurisprudência do TSE no sentido de que, para se caracterizar a captação ilícita de sufrágio, faz-se necessária a demonstração cabal da entrega da benesse em troca de votos. 

Entenda o caso 

Agentes da Polícia Federal deslocaram-se de Porto Velho para o município de Ministro Andreazza, no dia 1º de outubro de 2006, para investigar denúncia de compra de votos. Por volta das 10h, viram o deputado Maurão cercado por um grupo de eleitores. Segundo os agentes, antes de cumprimentar as pessoas, o político colocava a mão no bolso da camisa. Com a mão fechada, cumprimentava os eleitores e retornava com a mão aberta. 

O deputado foi observado a cerca de trinta metros e, segundo os policiais, a essa distância foi possível observar, a cada cumprimento, um volume de papel em sua mão, mas não foi  possível identificar se era dinheiro. Quando foi abordado e recebeu voz de prisão, Maurão portava, no bolso da camisa, notas de R$ 10,00. No bolso da calça, as cédulas eram de R$ 50,00. Ele afirmou que o dinheiro (R$ 290,00) era para pagar o hotel em que estava hospedado. 

Para o Ministério Público Eleitoral, a compra de votos estaria comprovada porque nos bolsos do deputado havia dinheiro e não santinhos, além disso há nos autos relato policial de que Maurão teria confessado a prática e tentado corromper os agentes. Ao contestar a tese de falta de provas, o Ministério Público alegou que, pelo fato de Maurão ser “pessoa muita querida no município”, seria infrutífera a abordagem de eleitores flagrados recebendo dinheiro.  

O TRE-RO alegou que os agentes poderiam ter abordado algum eleitor que tivesse recebido a suposta benesse, situação que eximiria qualquer dúvida com relação ao material entregue pelo candidato.
 

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS