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Receita Federal publica Guia para Viajantes

Receita Federal publica Guia para Viajantes

DA REDAÇÃO

12 de Dezembro de 2013 às 08:38

Receita Federal publica Guia para Viajantes

FOTO: (Divulgação)

O guia é recomendado para aqueles que desejam viajar para o exterior por meio de qualquer tipo de transporte, ou para residentes no exterior que estejam de mudança para o Brasil.
A Receita Federal em Ji-Paraná e suas unidades jurisdicionadas informam que existe um Guia para Viajantes internacionais, com o propósito de instruir sobre as questões de bagagem, porte de valores e exigências tributárias, para que você não se surpreenda ao tentar sair ou entrar no país.  
A leitura deste guia é recomendada a todos os viajantes internacionais, qualquer que seja a via de transporte utilizada, bem como aos residentes no exterior, brasileiros ou estrangeiros, que estejam em mudança para o Brasil em caráter definitivo.
Este guia auxilia os os viajantes residentes ou não-residentes no Brasil, cidadãos brasileiros ou estrangeiros, a cumprirem espontaneamente as exigências relativas aos procedimentos de controle aduaneiro e ao tratamento tributário aplicáveis pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na saída do Brasil e na chegada ao País, com relação à bagagem e a porte de valores.
Para auxiliar os estrangeiros que estejam de mudança para o país, a Receita Federal também fez o Guia do Viajante na versão em inglês: Guide for traveler - Customs control and tax treatment applied to baggage imports and exports and carrying of valuables.
O Guia é um material não exaustivo, mas que busca dar uma visão geral das regras aplicadas ao assunto. Em seu conteúdo há informações sobre bens cuja importação ou exportação é proibida ou está sujeita a restrições, procedimentos de controle aduaneiro dispensados à bagagem, tratamento tributário aplicável à bagagem acompanhada e desacompanhada, dentre outras, como porte de valores de viajantes que entram ou saem do País.
Para encontrar os guias, vá até a página da Receita Federal, ou acesse  os seguintes links:

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