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Projeto SUS Mediado vai reduzir ações judiciais na área da saúde em Rondônia

Projeto SUS Mediado vai reduzir ações judiciais na área da saúde em Rondônia

DA REDAÇÃO

19 de Outubro de 2015 às 08:01

Projeto SUS Mediado vai reduzir ações judiciais na área da saúde em Rondônia

FOTO: (Divulgação)

Lançado em Porto Velho, na quarta-feira (14), o Projeto SUS Mediado vai reduzir em cerca de 60% as demandas da Defensoria Pública do Estado (DPE), em geral relacionadas à saúde. São ações judiciais com pedidos de vagas em UTIs e aquisição de medicamentos, por exemplo, que são onerosas para o governo estadual, e que podem levar tempo até a decisão final. Pelos efeitos que vai produzir, a iniciativa servirá de exemplo para outros estados e até para o governo Federal, segundo o governador Confúcio Moura.

O SUS Mediado foi apresentado numa rápida cerimônia na sede da DPE, onde o projeto foi criado. O mecanismo capaz de reduzir as demandas judiciais é simples: ao invés de recorrer à Justiça, quem necessitar de um atendimento que considera diferenciado e urgente acionará a Câmara de Mediação da DPE.

A iniciativa envolve diretamente a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a quem são direcionados os pedidos de assistência. A economia de tempo e recursos públicos é outra virtude do projeto, que, segundo o governador Confúcio Moura, servirá de exemplo para outros estados e até para o governo federal.

O SUS Mediado, que começa a funcionar na próxima quarta-feira (21), é constituído pela  Câmara de Conciliação, onde médico, farmacêutico, procurador de Justiça e  defensor público intermediarão pedidos feitos em favor de doentes. Eles avaliarão como a demanda poderá ser atendida e, se é possível evitar o litígio no Judiciário, que pode levar mais tempo até ser concluído.

Em geral, a DPE recebe pedidos aquisição de medicamentos e internação em unidades de alta complexidade, por exemplo, e os casos originam ações no Judiciário, onde os processos podem demorar muito tempo até serem concluídos. Segundo o secretário estadual da Saúde, Williames Pimentel, há situações em que famílias vão à justiça para pedir que doentes sejam transferidos de hospitais privados para a rede pública porque não conseguem honrar os gastos com a internação.

O serviço será compartilhado pela DPE, Sesau e prefeitura de Porto Velho, que disponibilizarão os profissionais que atuarão Câmara de Mediação. Isto significa que não haverá gastos a serem dispendidos na mediação.

No SUS Mediado, ao invés de recorrer à Justiça, os doentes apresentarão seus questionamentos à Câmara de Conciliação, onde os profissionais e a parte demandante buscarão a solução mais rápida e eficiente.

É uma iniciativa que vai produzir economia de tempo e dinheiro, exaltou Confúcio Moura. Ele explicou que as decisões judiciais têm que ser cumpridas imediatamente, e que o preço cobrado por esses serviços e produtos é o de mercado.

Pimentel disse que considera o SUS Mediado um passo em direção à equidade na área de saúde. Segundo ele, os impactos positivos aparecerão rapidamente.

O secretário destacou que há outras iniciativas do governo de Rondônia sendo realizadas nos municípios. Ele apontou a aquisição de mais de 120 leitos de UTI e o serviço de atendimento domiciliar como provas de que o estado tem a melhoria no sistema como foco.

Segundo o procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado, Marcus Edson de Lima, a união das instituições favorece a redução dos prejuízos aos assistidos nas unidades de saúde. Lima prevê a redução de 60% das demandas na DPE, que são relacionadas a pacientes que querem algum tipo de serviço. A solução mais rápida se dá na conversa, no entendimento entre as partes, exemplificou ao justificar o SUS Mediado.

Confúcio Moura avaliou que o projeto criado pela DPE é uma demonstração de que é possível ajudar o governo através de ideias inovadoras. Para o governador, trata-se de uma boa prática pública que servirá a outros estados. Ele finalizou dizendo que a iniciativa é digna de ser apresentada com orgulho ao restante do País.

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