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Santo Antônio Energia deve pagar auxílio às famílias do assentamento

O Ministério Público em âmbito Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) recomendaram ao Ibama que determine a Santo Antônio Energia S.A o pagamento de auxílio mensal no valor 1.500,00 reais às famílias dos assentamentos Joana D'Arc I, II e III.

ASSESSORIA

23 de Janeiro de 2017 às 14:33

Santo Antônio Energia deve pagar auxílio às famílias do assentamento

FOTO: (Divulgação)

Recomendação do MPF/RO e MP/RO aponta que a proliferação do mosquito Mansonia tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D'Arc I, II e III

O Ministério Público em âmbito Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) recomendaram ao Ibama que determine a Santo Antônio Energia S.A o pagamento de auxílio mensal no valor 1.500,00 reais às famílias dos assentamentos Joana D'Arc I, II e III.

Para obter as licenças necessárias ao seu funcionamento, a hidrelétrica de Santo Antônio comprometeu-se a monitorar e controlar as alterações em toda a extensão do reservatório ou áreas do entorno, a fim de garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Mas o Ministério Público aponta que a empresa Santo Antônio Energia, mesmo sabendo da proliferação do mosquito Mansonia nos assentamentos Joana D'Arc, não tomou providências. A quantidade excessiva de mosquitos também tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer, a qualidade de vida e até o sossego dos moradores.

De acordo com a recomendação, os moradores inalam substâncias químicas e tóxicas usadas no combate ao mosquito, causando problemas físicos e degradação psicológica. Além disso, a locomoção nas propriedades foi reduzida e afetou a produtividade e renda familiar da localidade.

A recomendação foi endereçada ao Ibama por ser o órgão público responsável pela concessão das licenças e fiscalização das obrigações da hidrelétrica. O documento é assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e pela promotora de Justiça Aidee Moser.

O Ministério Público também ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Santo Antônio Energia a remanejar provisoriamente as famílias do Joana D'Arc, mediante auxílio financeiro mensal no valor de 1.500,00 reais. A ação ainda não foi julgada e pode ser consultada no site da Justiça Federal como o número 5710-93.2016.4.01.4100.

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