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POR VICK BACON: O que é a Reforma Tributária que tramita no Congresso

Deputado Federal Léo Moraes juntamente com representantes da Associação Comercial, Sindicato dos Tributários, Conselho de Economistas e um docente do curso de Direito do Centro Universitário São Lucas debatem o assunto hoje a partir das 16 horas no Rondoniavivo (Programa Diálogo com Victoria Bacon)

POR VICTORIA BACON

6 de Junho de 2019 às 14:34

POR VICK BACON: O que é a Reforma Tributária que tramita no Congresso

FOTO: (Divulgação)

 

A Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário.

 

Impostrometro em frente à Associação Comercial de São Paulo. Último registro em 05 de junho às 12h. Recorde de arrecadação

 

Vantagens e desvantagens.

 

Limitar a representatividade dos impostos indiretos: Problemas que ajuda a resolver — Falta de progressividade, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)

 

Criar uma fórmula para níveis mínimos e máximos de progressividade: Problemas que ajuda a resolver — Falta de progressividade, falta de coordenação entre esferas de governo (política tributária nacional)

 

Proibir a tributação de patrimônio: Problema que ajuda a resolver — Falta de progressividade

 

Proibir o desconto ou o perdão de dívidas tributárias: Problema que ajuda a resolver — Sonegação

 

Estabelecer prazos máximos para pagamento de dívidas: Problema que ajuda a resolver — Sonegação

 

Instituir impostos de fiscalização com alíquotas simbólicas: Problemas que ajuda a resolver — Sonegação, complexidade e custo de fiscalização

 

Criar mecanismos de autofiscalização: Problema que ajuda a resolver — Sonegação

 

Limitar o número de tributos que podem ser cobrados em cada esfera do governo: Problemas que ajuda a resolver — Número excessivo de impostos, complexidade e custo de fiscalização, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)

 

Unificar as normas dos tributos estaduais e municipais em nível nacional: Problemas que ajuda a resolver — Número de códigos tributários, complexidade e custo de fiscalização, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre esferas de governo (política tributária nacional)

 

Unificar os cadastros de pessoas jurídicas em nível nacional: Problemas que ajuda a resolver — Complexidade e custo de fiscalização, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)

 

Proibir a tributação sobre folha de salários: Problemas que ajuda a resolver — Desestímulo ao emprego formal, competitividade das empresas e dos novos investimentos

 

Tornar obrigatória a harmonização com os sistemas tributários de outros países: Problema que ajuda a resolver — Competitividade das empresas e dos novos investimentos

 

Definir a carga tributária máxima e permitir o aumento da carga apenas mediante desenvolvimento: Problema que ajuda a resolver — Carga tributária excessiva

 

Fazer avaliações independentes e periódicas dos gastos públicos: Problema que ajuda a resolver — Má gestão do dinheiro público.

 

Reforma tributária deve acabar com deduções no IR

 

Paulo Guedes voltou a defender o fim das deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física na reforma tributária.

 

Em audiência na Câmara, o ministro propôs o que chama de “redução de privilégios”, como deduções e isenções para instituições.

 

“Se vamos reduzir impostos, não precisa manter deduções”, afirmou Guedes, que pretende juntar todos os impostos federais em um único tributo.

 

Todos falam em reforma tributária, mas seu imposto não reduzirá 1 centavo, afirmam especialistas.

 

Para onde vai nossos impostos tornando o Brasil o número 1 do mundo em arrecadação.

 

Todos falam da importância para o país da reforma tributária (PEC 45/19), aprovada em 22 de maio pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Mas será que a reforma vai reduzir o imposto que o brasileiro paga? Há várias mudanças propostas, e a principal delas é diminuir o número de tributos, unificando cinco em um só: o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). De acordo com o texto, a nova taxa substituirá os tributos que atualmente incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

Não haverá redução de cobrança do seu bolso? Sim ou não!

 

Mas na prática o imposto pago por você não vai reduzir 1 centavo. Apenas a burocracia deve mudar. A simplificação da cobrança não significa, necessariamente, a sua redução. "A grosso modo ela mantém a carga tributária atual. A reforma vai ajudar na desburocratização, na simplificação. Hoje você tem a questão do contencioso tributário, e é gigante nas empresas o custo com a burocracia", disse Rossi. Ele afirma que o impacto no bolso do consumidor pode acontecer na medida em que houver uma redução no gasto com burocracia por parte das empresas. Além disso, o efeito positivo para a população poderá ocorrer caso governos (municipal, estadual ou federal) decidam reduzir as alíquotas dos tributos cobrados em seus respectivos âmbitos. "Ademais, não vai haver a cumulatividade sobre impostos que existe hoje. No final, para a população vai ser bom porque vai baratear o preço dos produtos", afirmou Rossi.

 

Efeito no bolso do consumidor é esperado.

 

Se a proposta for aprovada, o preço dos produtos/serviços para o consumidor final será o resultado da soma das alíquotas federal, estadual e municipal. No caso de transações interestaduais ou intermunicipais, será aplicada a alíquota do local de destino --na regra atual predomina a cobrança na origem. O total de imposto cobrado não diminui. O projeto de reforma tributária prevê ainda um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos por famílias mais pobres. Ao adquirir um bem ou serviço, o consumidor informará seu CPF, e o sistema fará um cruzamento com os dados do cadastro único dos programas sociais. Segundo o autor da proposta, o mecanismo será mais eficiente do ponto de vista distributivo do que o modelo de desoneração da cesta básica.

 

Para onde vai o dinheiro do contribuinte? Fonte: SINDAFISCO

 

Até ser integralmente aplicada, proposta estabelece um tempo de transição de dez anos entre o modelo de tributação atual até a adoção do IBS e do Imposto Seletivo para os contribuintes. Já para estados e municípios o tempo de transição será de 50 anos.

 

Como vai funcionar na prática.

 

De acordo com a proposta, os governos teriam o poder de alterar a alíquota do IBS com o objetivo de gerir suas receitas. Ou seja, é como se estados e municípios tivessem seus próprios impostos, na medida em que dispõem dessa autonomia para fixar as taxas. Na prática funcionará da seguinte forma: o Tribunal de Contas da União (TCU) vai calcular as alíquotas de referência para União, estados e municípios. Os valores deverão ser submetidos à votação pelo Senado e, após aprovadas, as alíquotas servirão como padrão. No entanto, União, estados e municípios poderão estabelecer um valor distinto por meio de lei ordinária. Na ausência da lei, o valor de referência será aplicado.

 

Não poderá haver, contudo, diferenciação de alíquotas entre os produtos. Ou seja, a mesma taxa deve ser aplicada para eletrodomésticos e automóveis, por exemplo. Críticos ao texto afirmam que essa determinação fere o pacto federativo, pois tira autonomia de estados e municípios para aplicar alíquotas diferenciadas em produtos específicos.

 

A arrecadação e distribuição das receitas entre estados e municípios ainda será disciplinada por uma lei complementar, que será elaborada por um comitê gestor nacional. O grupo contará com representantes da União, dos estados e dos municípios.

 

Guerra de impostos entre Estados e municípios.

 

Além de simplificar o sistema tributário nacional, um dos objetivos da proposta é acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, na medida em que acaba com a possibilidade de concessão de benefícios fiscais por meio do IBS (que ocorria via ICMS, no caso dos estados, e ISS, nos municípios). É precisamente neste ponto que se concentram as divergências. Parlamentares de regiões do Norte e Nordeste, por exemplo, afirmam que o texto pode gerar um processo de desindustrialização nesses locais --que utilizam o recurso dos benefícios fiscais para atrair empresas.

 

Para evitar este efeito, o projeto de Rossi diz que "para promover o desenvolvimento regional, em substituição ao uso de benefícios fiscais pelos Estados, propõe-se que haja a alocação de recursos da União para reforçar a política de desenvolvimento regional. A regulamentação dos valores e da forma de aplicação destes recursos não é, no entanto, definida na presente emenda à Constituição, devendo ser detalhada em legislação infraconstitucional"

 

Existe outra proposta de reforma, você sabia?

 

Há ainda outra proposta de reforma tributária que já foi aprovada em comissão especial e aguarda, desde o final do ano passado, a votação no Plenário da Câmara. Trata-se da PEC 293/04, que também unifica impostos federais, estaduais e municipais. No início do mês de maio houve uma tentativa de juntar os dois textos, mas o requerimento foi rejeitado pela Mesa Diretora da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), após ter a admissibilidade reconhecida pela CCJ, o texto será analisado agora por uma Comissão Especial. Na sequência, deverá passar por dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

 

O QUE DIZEM ESPECIALISTAS E PARLAMENTARES.

 

Para mim reforma tributária é alterar impostos no nosso caos, passar a cobrar imposto sobre alta renda e reduzir sobre o conumo mas para os "técnicos" do governo é mnanter tudo como está só "reduzindo as guias". Ora, isto não é reforma tributária e sim "simples desburocratização", extremamente necessária mas poderia ser feita por alguma norma interna por algum "realmente técnico" que conhece seu trabalho.

 

NINGUEM DEVE TER ISENCAO, ANISTIA, PERDAO DE DIVIDAS E COBRANCAS DE IMPOSTOS. O QUE VALE PARA UNS VALE PARA TODOS, ASSIM OS IMPOSTOS PODEM BAIXAR;

 

Imaginemos um "condomínio" com 208 apartamentos, onde somente 100 pagam a despesa mensal...Os demais, simplesmente continuam utilizando os serviços, porteiros, zelador, elevadores etc, MAS NADA PAGAM...esse é o Brasil...só a metade paga, claro, que a outra metade pagante tem que pagar o dobro...Uma boa medida, por exemplo , seria voltarmos a 1.988, quando, para ser atendido no atual SUS, o "cidadão" tinha que comprovar seu vínculo à previdência, por alguma das alternativas possíveis...Como disse M.Friedman " Não há almoço gratis"

 

A gente lê um monte de abobrinhas aqui, como quem sugere tributação de lucros. Há que se ter cuidado, porque um dos setores que tem sustentado a economia hoje é o setor de serviços. Eu sou empresário e minha empresa é de serviços e gasto 40% do meu faturamento pagando impostos. Não posso ser registrado na minha própria empresa, portanto, recebo por pró-labore e divisão de lucros. Ora, um dinheiro que já foi tributado em 40% é justo que agora tenha ainda incidência da mais impostos ? Se tiver, podem escrever: Acaba a prestação de serviços no Brasil.

 

O Brasil tem tradição de impostos elevados para financiar um estado gigantesco repleto de privilégios e ineficiente. Os impostos nunca vão diminuir no Brasil, a estrutura está montado para ser assim, o que foi dito acima é blá blá blá de burocratas para dizer que estão fazendo alguma coisa. O salário e os privilégios deles mesmos são oriundos de impostos altíssimos. Imposto baixo só existe em países desenvolvidos, industrializados e sem privilégios, onde o capitalismo e a competição realmente funciona e o estado é pequeno. Ex.: Estados Unidos

 

Alguns empresários mercenários querem benesses como redução de direitos trabalhistas, redução de impostos, subsídios, financiamentos a perder de vista, perdão de calotes e como retorno virão terceirizações, redução de salários, automatizações e demissões, aumentando suas margens de lucro.

 

A PEC 293/04 é muito mais completa e o Guedes se fosse competente e inteligente faria um consenso, apresentaria uma EMENDA AGLUTINATIVA para ajustar alguma coisa com o projeto do Governo e colocaria para votar - essa Reforma (Tributária) é que pode colocar o país nos trilhos. No entanto, GUEDES só quer aumentar impostos e MENTE dizendo que a Reforma da Previdência é a solução para o país. FHC fez em 1.998, LULA fez em 2003 e DILMA fez em 2016 e economicamente a REFORMA da PREVIDÊNCIA não afeta NADA - apenas minora o rombo nas contas do Governo - aumentando contribuições e diminuindo benefícios.

 

Como quem escreveu a matéria não deve entender nada de Contabilidade/Setor Fiscal e Setor Tributário de uma empresa, ele não consegue enxergar que mesmo que não seja reduzida a carga tributária, havendo uma simplificação/redução no número de tributos, já haverá uma redução das despesas e dos riscos por parte das empresas. No setor em que trabalho, são imputados diretamente na Nota Fiscal 5 diferentes tributos, ou seja: ICMS, PIS, COFINS, IPI e ICMS/ST, será que alguém tem idéia de quanto tempo e de quantas pessoas são necessárias para administrar essa loucura? Portanto, antes de escrever criticas a novas idéias, peço que analisem com mais detalhes todo o contexto porque, se não, seremos induzidos a achar que o ERRADO É O CERTO!!!

*Aos leitores, ler com atenção*

Este artigo/coluna não representa a opinião do rondoniaovivo e sim da autora: Victoria Bacon sendo ela responsável por tudo que será dito e/ou escrito a seguir.

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