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EDUCAÇÃO: MP ‘aperta’ Prefeitura para apresentar calendário escolar deste ano

Reunião no MP discute reordenação do calendário escolar e repasse de faturamento de empresa para conta judicial de intervenção

ASSESSORIA/MPRO

10 de Outubro de 2019 às 10:37

EDUCAÇÃO: MP ‘aperta’ Prefeitura para apresentar calendário escolar deste ano

FOTO: (Divulgação)

Só mesmo sob o tacão do Ministério Público para a Prefeitura de Porto Velho cumpre suas obrigações no que se refere ao transporte escolar rural e da área ribeirinha. Na manhã desta quarta-feira, a promotora de Justiça da Educação em Porto Velho, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, se reuniu com o prefeito Hildon Chaves; com o secretário municipal de Educação, Márcio Félix; com o secretário estadual de Educação, Suamy Vinvencanda Lacerda, na qualidade de interventor Judicial do transporte escolar, e o procurador do Município, Salastiel Lemos Valverde e membros das equipes de transporte escolar. Foi debatido o repasse de faturamento a empresa Freitas, que prestava o serviço de transporte escolar na zona rural da capital, referente ao mês de setembro, à conta judicial da intervenção.

 

Preocupado com o prejuízo a milhares de crianças que, em alguns casos, não terminaram sequer o ano letivo de 2018 e também não começaram o de 2019, o Ministério Público vem mantendo acompanhamento permanente na questão, desde que foi atendido pela Justiça e teve decretada a intervenção no sistema.

 

O município assegurou que até a sexta-feira (11/10) vai apresentar o faturamento detalhado referente ao mês de setembro, a ser repassado à conta judicial da Intervenção, e descontará o valor referente aos débitos tributários.

 

Na reunião, também foi tratado sobre o reordenamento do calendário escolar, considerando-se que várias escolas tiveram descontinuidade do ano letivo ou sequer houve o início do ano letivo, em razão da precariedade do serviço de transporte escolar. Ficou deliberado na reunião, que até quarta-feira (16/10) será apresentado à Promotoria de Justiça da Educação o calendário de realinhamento (Plano Emergencial de Ensino), em conjunto pelas duas Secretaria de Educação.

 

O prefeito afirmou, ainda, que está mantida e em trâmite a decisão do município de Porto Velho em adquirir frota própria de ônibus escolares. Ficou deliberado que até serem adquiridos estes ônibus, a intervenção deverá continuar e, para tanto, o Ministério Público considera essencial a análise do calendário emergencial escolar a fim de prever o faturamento da empresa para os próximos meses.

 

Atualmente, através do processo de intervenção, cerca de 80 ônibus escolares estão em funcionamento e, com os repasses de faturamento, há previsão de reparo e manutenção de outros veículos, o que resultará em aumento da frota e melhoria do atendimento

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