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Ministério Público Eleitoral oferece representação contra vereador por compra de votos de eleitores

Ministério Público Eleitoral oferece representação contra vereador por compra de votos de eleitores

DA REDAÇÃO

18 de Outubro de 2012 às 17:09

Ministério Público Eleitoral oferece representação contra vereador por compra de votos de eleitores

FOTO: (Divulgação)

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação eleitoral contra o vereador eleito no pleito de 2012 Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, por desenvolver sua campanha eleitoral por meios ilícitos, comprando votos de eleitores. O MPE pede que além de multa, o vereador eleito seja punido com a cassação do registro ou do diploma e o reconhecimento da inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A representação foi protocolada na Justiça Eleitoral no dia 15 de outubro e tramitava em segredo de Justiça. Mas, acatando a manifestação do Promotor de Justiça Eleitoral Francisco EsmoneTeixeira, o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Teles de Negreiros, entendeu não haver necessidade de manter o processo em segredo de Justiça.
A representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Edwilson Negreiros se deu em razão da prática, em tese, da conduta tipificada no artigo 41-A da Lei 9.504/97, consistente na promessa de doação de brindes a alunos do curso de Engenharia Florestal da FARO e, ainda, na cessão de uma chácara para a realização de confraternização daquele curso. Tudo isso, com a intenção de obter votos dos acadêmicos participantes e de outros que pudessem aderir.
Em reunião com os acadêmicos, no dia 25 de agosto de 2012, o então candidato a vereador e seu pai, José Edilson, prometeram doar uma motocicleta e duas Tvs de LCD para serem sorteadas em rifa e com isso auferir recursos para festividades de formatura e também ceder uma chácara para as festividades dos acadêmicos e seus familiares, inclusive com garantia de transporte.
Evidenciando a intenção de com as promessas obterem votos dos acadêmicos, Edwilson Negreiros pediu a formação de uma comissão para uma nova reunião, na qual o então candidato a vereador e seu pai, José Edilson, pretendiam ter quantidade maior de alunos para serem aliciados a votar com a promessa de receberem vantagens. Tais promessas feitas pelo vereador eleito com a intenção de obter os votos dos acadêmicos foram gravadas por agente da Polícia Federal, com prévia autorização da Justiça.
Após as alegações da defesa do representado sobre as provas apresentadas e a posterior manifestação do MPE, o juiz eleitoral designou audiência para ouvir as testemunhas das partes no dia 9 de novembro de 2012, às 8h30. Determinou ainda que, no prazo de 10 dias, a perícia da Polícia Federal apresente esclarecimentos a respeito de questionamentos feitos pela defesa quanto às imagens e gravações feitas.
 
 

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