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Conselheiro do TCE/AP José Júlio vira réu por 62 crimes de lavagem

A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira (07), a denúncia do MPF

PAINEL POLÍTICO

7 de Março de 2018 às 15:39

Conselheiro do TCE/AP José Júlio vira réu por 62 crimes de lavagem

FOTO: (STJ)

A Corte Especial do STJ, em decisão unânime, recebeu denúncia de lavagem de dinheiro contra o conselheiro do TCE/AP José Júlio de Miranda Coelho.

 

Ele foi acusado pelo MPF de 62 crimes de lavagem de dinheiro com o intuito de dissimular ou ocultar o desvio de R$ 100 mi do TCE, feito de forma reiterada, por meio de saques de cheques diretamente na conta corrente da Corte. O denunciado teria adquirido uma série de bens, como imóveis em diferentes Estados, automóveis (BMWs e Ferraris), embarcações e aeronave. A denúncia aponta que o esquema durou de 2001 a 2010, até a deflagração da operação Mãos Limpas.

 

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou no voto que a conduta foi demarcada com todas as suas circunstâncias, apontando o uso de laranjas pelo conselheiro para a aquisição de bens com valores provenientes do crime de peculato praticado contra o TCE.

 

“A acusação não se baseia em responsabilidade penal de cunho objetivo, já que não é o crime imputado apenas em razão do cargo de conselheiro.”

 

Para a ministra, foi demonstrado o vínculo entre o suposto crime antecedente de peculato e o provável crime de lavagem de dinheiro.

 

A decisão a favor do recebimento da denúncia foi unânime; o ministro Herman destacou: “A prova é mais do que suficiente para recebimento da denúncia. A prova é oceânica.”

 

A Corte Especial também decidiu afastar o conselheiro do cargo no Tribunal de Contas, acompanhando o voto da relatora, para quem “a gravidade dos fatos imputados ao acusado evidencia a incompatibilidade de sua manutenção no cargo responsável pelo exame da regularidade dos gastos públicos”.

 

O ministro Humberto Martins não participou do julgamento por motivo de suspeição por foro íntimo; ausentes os ministros Noronha e Benedito.

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