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Sindicato aponta irregularidades do Detran e MP toma providências

Após a denuncia de supostas ações irregulares, o Ministério Público entra em cena para a apuração dos fatos

RONDONIADINAMICA

6 de Junho de 2018 às 17:55

Sindicato aponta irregularidades do Detran e MP toma providências

FOTO: (Divulgação)

 

 

Aportou no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) denúncias sobre supostas irregularidades apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Sinsdet).

 

A entidade apresentou as seguintes alegações teoricamente cometidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO):

 

a) O pagamento indevido, no período de janeiro de 2013 a outubro de 2016 de auxílio-alimentação a servidores cedidos à autarquia, no valor aproximado de R$ 2.451.000,00 e;

 

b) Existência de mais de 120 servidores cedidos ao Detran/RO vinculados a outros órgãos do Estado de Rondônia, fazendo que a folha de pagamento da autarquia fique no seu limite, impossibilitando a contratação de servidores que foram aprovados em concurso público para exercer funções específicas, ocorrendo burla à regra do concurso público.

 

“Como se vê, tratam-se de dois fatos independentes um do outroe que não guardam relação entre si. O fato narrado no item “b” acima transcrito tem relação, s.m.j.,com atuação prévia da 3ª Titularidade da 5ª Promotoria de Justiça ante o decidido na ação civil pública nº 0015884-34.2010.8.22.0001”, destacou o promotor de Justiça Rogério José Nantes.

 

Logo em seguida, decidiu:

“Sendo assim, determino a extração de cópia do presente feito e distribuição à 3ª Titularidade da 5ª Promotoria para ciência. Caso entenda não haver vinculação prévia, tal procedimento deve ser redistribuído livremente. No presente feito nº 2018001010069276 se apurará apenas a representação quanto ao item “a”. Após cumprida a deliberação supra, conclusos”, concluiu.

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