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'EFEITO CASCATA': TCE suspende auxílio-moradia e reajusta salário de conselheiros

O fim do auxílio-moradia foi uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF

RONDONIAOVIVO

12 de Dezembro de 2018 às 14:23

'EFEITO CASCATA': TCE suspende auxílio-moradia e reajusta salário de conselheiros

FOTO: (Divulgação)

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Rondônia publicou, nesta quarta-feira (12), uma decisão do presidente-conselheiro Edilson de Sousa Silva em que ele determina o reajuste salarial de todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas. Em contrapartida, ele determinou que a Secretaria Geral de Administração (SGA) do Tribunal de Contas implemente o reajuste já a partir de 1º de janeiro de 2019 e suspenda o pagamento do auxílio-moradia a quem recebe o benefício.

 

A decisão é o famoso “efeito cascata” gerado pelo aumento concedido pelo presidente Michel Temer aos ministros do STF, no final do mês passado. O fim do auxílio-moradia foi uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

 

O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro do STF Luiz Fux, em 2014. O reajuste ou “perdas inflacionárias” vale também para os  “magistrados de contas”.

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