/rondoniaovivo.com/media/fotos/2019/12/15/20191215_133318_qIQRduB.jpg)
Polícia prende assaltante filmado roubando Corolla de mulher
A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos
15 de Dezembro de 2019 às 13:28
O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortura em Cuiabá.
9 de Outubro de 2019 às 11:17
FOTO: (Divulgação)
A perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático da condenação pela prática do crime de tortura. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortura em Cuiabá.
No caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que a decretação de perda do cargo público seria pena mais grave do que a condenação principal — fixada em dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto.
Porém, com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a 6ª Turma do STJ reformou o acórdão ressaltando que a perda do cargo é consequência automática e obrigatória da condenação pelo crime de tortura, ainda que o agente tenha passado para a inatividade — condição que não foi totalmente esclarecida no processo, apesar dos argumentos da defesa do policial.
“Não se está a tratar, nestes autos, de cassação de aposentadoria, mas de simples reconhecimento, no âmbito penal, da necessidade de decreto de perda do cargo e da presença dos fundamentos necessários para a imposição desta sanção. Eventuais reflexos previdenciários da decisão penal deverão ser discutidos no âmbito próprio”, afirmou a relatora do recurso especial, ministra Laurita Vaz.
De acordo com o processo, um homem teria furtado de um restaurante um ventilador e quatro latas de cerveja, mas foi detido pelo proprietário. Dentro do local, o proprietário e o policial militar, buscando a confissão sobre o furto e a localização dos bens, teriam torturado o homem com socos, asfixia com sacola plástica e choques elétricos no pescoço.
Na sequência, amarram a vítima e a colocaram no porta-malas de um carro, mas a Polícia Militar flagrou a cena e prendeu os dois em flagrante.
Em primeira instância, o policial foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além da perda do cargo público. Entretanto, o TJ-MT reduziu a pena para dois anos e quatro meses e afastou a perda da investidura militar.
O tribunal mato-grossense considerou que a pena imposta em primeira instância foi desproporcional ao delito e que o juiz deveria ter justificado concretamente as razões que o levaram a declarar a perda do cargo. O Ministério Público recorreu ao STJ.
A ministra Laurita Vaz afirmou que o TJ-MT, ao reduzir a pena-base ao mínimo legal, entendeu que a violência e a perversidade empregadas no caso não ultrapassaram aquilo que já é inerente à própria natureza do crime de tortura.
Além disso, o TJ-MT reconheceu que a condição de servidor público foi usada para avaliar negativamente as circunstâncias judiciais e também para aplicar o aumento de pena previsto no artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei 9.455/1997, o que caracteriza bis in idem — dupla punição pelo mesmo fato.
Segundo a relatora, se o tribunal de origem concluiu que não há elementos concretos que justifiquem a imposição de pena-base acima do mínimo legal, rever esse entendimento exigiria ampla discussão sobre os fatos e as provas do processo — o que não é possível no âmbito do recurso especial, o qual se limita ao debate de questões jurídicas.
Por outro lado, observou a ministra, houve violação do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei de Tortura, tendo em vista que, reconhecida a prática do crime, a perda do cargo público é efeito automático da condenação. A relatora destacou que, embora fosse dispensável, o juiz de primeiro grau fundamentou detalhadamente a necessidade da imposição da sanção.
“A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente afirmado a necessidade de decretação da perda do cargo público nos casos em que a conduta criminosa demonstra a violação dos deveres do agente com o ente estatal e a infringência dos princípios mais básicos da administração pública, entre eles o da moralidade e o da impessoalidade, o que foi expressamente demonstrado no caso em apreço”, apontou a ministra.
No tocante à alegação de que não seria possível a perda do cargo devido à superveniente aposentadoria — argumento levantado pela defesa nas contrarrazões do recurso especial —, Laurita Vaz ressaltou que o tema não foi examinado pelo TJ-MT, tampouco a passagem para a inatividade está comprovada nos autos.
Mesmo assim, a ministra lembrou que a Corte Especial, no julgamento da Apn 825 e da Apn 841, decidiu que o fato de o acusado estar na inatividade não impede a imposição da perda do cargo público, considerada a independência da esfera penal.
A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos
15 de Dezembro de 2019 às 13:28
O homem foi preso e levado paraba delegacia
15 de Dezembro de 2019 às 10:35
Os criminosos roubaram dinheiro, joias, TVs e um carro
15 de Dezembro de 2019 às 09:39
A PM foi acionada, mas não prendeu ninguém
15 de Dezembro de 2019 às 09:04
O autor do crime caiu de motocicleta durante a fuga
15 de Dezembro de 2019 às 08:39
O sepultamento está previsto para o domingo
14 de Dezembro de 2019 às 16:05
A Polícia Rodoviária Federal foi ao local para atender a ocorrência
14 de Dezembro de 2019 às 15:30
O acidente aconteceu na ponte do balneário Jacutinga
14 de Dezembro de 2019 às 13:48
Projeto de lei N° 4659
14 de Dezembro de 2019 às 13:01
Confira o vídeo
14 de Dezembro de 2019 às 11:24
O projeto beneficia os seringueiros que, durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia
14 de Dezembro de 2019 às 10:52
A venezuelana Ariana Victoria Godoy Figuera, 24, morava em Boa Vista (RR) e fugiu para o Rio Grande do Sul para escapar do ex violento; Vítima morreu na manhã desta sexta-feira (13)
14 de Dezembro de 2019 às 10:09
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), os apenados serão soltos no próximo dia 20 e terão que voltar uma semana depois, no caso dia 27
14 de Dezembro de 2019 às 10:01
Proprietário do imóvel diz que cantor deixou uma dívida em torno de R$ 184 mil, mas Belo nega
14 de Dezembro de 2019 às 09:59
Vereador de Cabixi reivindica recuperação de rodovia no Cone Sul
14 de Dezembro de 2019 às 09:33
Agende já o seu horário ou faça uma visita
14 de Dezembro de 2019 às 09:18
Evento é realizado anualmente em maio no município de Ji-Paraná
14 de Dezembro de 2019 às 09:17
Segundo a polícia, a menina passava uns dias na casa do pai, mas acabou sendo alvo do comportamento descontrolado do militar
14 de Dezembro de 2019 às 09:14
Para fazer a operação, o cliente deve clicar em “Portabilidade de crédito”, digitar o banco e dados do crédito que deseja portar
14 de Dezembro de 2019 às 09:10
Facilidade para você entrar o ano de carro novo
14 de Dezembro de 2019 às 09:07
Segundo Fonseca, a ideia em discussão é aproveitar o sinal da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veicular mensagens por escrito nas telas dos televisores, monitores e celulares
14 de Dezembro de 2019 às 09:07
Municípios terão acesso a recursos federais para ações de assistência
14 de Dezembro de 2019 às 09:03
Eletrobrás deve aprofundar estudos para complementar informações sobre os impactos da eventual barragem na região de Machadinho D'Oeste (RO)
14 de Dezembro de 2019 às 08:59
A repartição integral do lucro constava da medida provisória original e tinha sido proposta pela equipe econômica
14 de Dezembro de 2019 às 08:58
O chefe da divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, José Ribeiro Cunha, entregou o título ao agricultor Ronaldo Gonçalves do Nascimento, do município de São Miguel do Guaporé, na terça-feira (10)
14 de Dezembro de 2019 às 08:52
Tereza Cristina enfatizou que a abertura de mercado externo permite equilíbrio dos preços e contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional
14 de Dezembro de 2019 às 08:50
De acordo com informações da ocorrência, a dupla em uma bicicleta chegou simulando estar armada e roubou o celular e o fone de ouvido da vítima
14 de Dezembro de 2019 às 08:50
Antônio, no momento da abordem, jogou duas sacolas que foi verificado pela PM que havia alguns DVDs e 15 porções de cocaína
14 de Dezembro de 2019 às 08:40
Confira os horários estendidos que as lojas vão funcionar neste final de ano
14 de Dezembro de 2019 às 08:39
Uma equipe da Polícia Militar recebeu denúncia de que o suspeito em uma bicicleta estaria armado no local. Os militares chegaram rapidamente e fizeram a abordagem.
14 de Dezembro de 2019 às 08:38
Entre as principais funções desse setor estão a coleta, análise e disseminação de inteligência para tomadores de decisão dos estados
14 de Dezembro de 2019 às 08:34
Após o crime, o homem fugiu e a vítima foi socorrida em uma ambulância do Samu até a policlínica Ana Adelaide
14 de Dezembro de 2019 às 08:25
O boletim de ocorrência relata que policiais militares foram acionados até o endereço onde a adolescente havia sido agredida a coronhadas e desmaiado devido as pancadas na cabeça
14 de Dezembro de 2019 às 08:24
NOVELAS
14 de Dezembro de 2019 às 08:19
O ônibus rubro-negro deixou o Ninho do Urubu por volta das 13h30 rumo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão
13 de Dezembro de 2019 às 19:54
As divergências entre os conselheiros foram regadas à ironia
13 de Dezembro de 2019 às 19:34
O corpo foi encontrado por pescadores
13 de Dezembro de 2019 às 18:03
O Parlamentar está enfrentando o desafio de levar encascalhamento e asfaltamento para ruas
13 de Dezembro de 2019 às 18:02
"Se você é uma dessas mulheres, quero te convidar para participar desse evento”, afirma
13 de Dezembro de 2019 às 17:58
Segundo a ocorrência, a cliente L.G.S., de 32 anos, fez uma escova progressiva em seu cabelo, no dia anterior (10), e não gostou do resultado já que seu cabelo estava caindo
13 de Dezembro de 2019 às 17:47