close
logorovivo2

Aélcio da TV apresenta projeto de lei sobre horário de entrega de mercadoria

Deputado explica que com planejamento de turnos, consumidores poderão se programar para receberem seus produtos.

ALE/RO

12 de Abril de 2018 às 15:39

Aélcio da TV apresenta projeto de lei sobre horário de entrega de mercadoria

FOTO: (ALE/RO)

O deputado Aélcio da TV (PP) é autor do projeto de lei que obriga fornecedores de bens e serviços localizados em Rondônia a fixar data e turno, para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.

 

De acordo com a propositura do parlamentar, visto que não existe no Estado uma obrigatoriedade quanto à marcação de horários por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, que atuam no mercado de consumo, a determinação de horário fixo visa beneficiar o consumidor.

 

“Com a determinação do horário para a entrega de um determinado produto, o consumidor tem a possibilidade de se programar dentro dos turnos estabelecidos pela nossa proposta, sem prejudicar sua rotina diária”, informou o parlamentar.

 

O deputado acrescenta que, mesmo diante de leis que disciplinam os direitos dos consumidores, é de competência de os estados legislarem em casos como o citado pelo parlamentar, protegendo assim, a relação de consumo e prestação de serviços.

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS