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ATIVISMO JUDICIAL: Senador Marcos Rogério diz que CPI da Lava Toga cria risco institucional

Na avaliação do senador, é preciso ter cuidado com as relações institucionais

ESTADÃO CONTEÚDO

22 de Março de 2019 às 17:08

ATIVISMO JUDICIAL: Senador Marcos Rogério diz que CPI da Lava Toga cria risco institucional

FOTO: (Divulgação)

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse a jornalistas na noite desta quarta-feira, 20, que a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores em meio ao início das atividades do novo governo e da nova legislatura pode ter consequências para a governabilidade e para a confiança da população nas instituições. “A quem interessa o enfraquecimento institucional do Judiciário?”, questionou.

 

Na avaliação do senador, é preciso ter cuidado com as relações institucionais. Para ele, a CPI é um “tipo de processo que você sabe como começa e não sabe como termina”. “É claro que todos nós discordamos de muita coisa que acontece lá no Judiciário. Usurpação de competência, excesso de prazos, abuso de prerrogativas, condutas muitas vezes questionáveis. Isso é natural: divergir, questionar, querer a apuração.”

 

Nesta terça-feira, 19, após reunião de líderes de mais de três horas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicou à imprensa que o requerimento de criação da CPI da Lava Toga foi submetido a uma análise da consultoria do Senado para avaliar tecnicamente os fatos determinados que justificam sua instalação.

 

De acordo com ele, em uma análise prévia do requerimento, os consultores do Senado constataram que, dos 13 itens enumerados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) no pedido de criação da CPI, metade é do cotidiano das decisões do poder Judiciário, da magistratura e da jurisdicionalidade dos tribunais superiores. Ou seja, em dois ou três, de acordo com Alcolumbre, há fatos determinados que justifiquem a criação de uma CPI.

 

O Estado mostrou hoje que Alcolumbre, que foi eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, contraria agora a “voz das redes”para barrar a chamada CPI da Lava Toga. Ele foi aconselhado pelo Palácio do Planalto a segurar a CPI, sob a justificativa de que o tema vai paralisar a pauta do Senado e a tramitação da reforma da Previdência.

 

O receio do governo é o de que a CPI desvie a atenção das mudanças nas regras para a aposentadoria, proposta que hoje está na Câmara e é considerada prioritária pela equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Além disso, há uma avaliação de que, uma vez instalada, a CPI pode perder o controle sobre informações e quebras de sigilo de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

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