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TRANSPORTE ESCOLAR: Vereadora Joelna Holder envia notificação ao Ministério Público

A iniciativa tem por objetivo, requerer ação interventiva do Ministério Público

ASSESSORIA

15 de Abril de 2019 às 10:42

TRANSPORTE ESCOLAR: Vereadora Joelna Holder envia notificação ao Ministério Público

FOTO: (Assessoria)

Em virtude da grande problemática envolvendo o transporte escolar rural em Porto Velho, e visando a proteção e segurança dos alunos que necessitam do mesmo, na manhã desta quarta-feira, dia 10, a Vereadora Joelna Holder, Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Velho enviou notificação ao Ministério Público do Estado de Rondônia, em resposta a sua visita e fiscalização aos Distritos, onde verificou a precária situação dos ônibus utilizados pela empresa vencedora do processo emergencial para o transporte dos alunos na zona rural de Porto Velho.

 

A iniciativa tem por objetivo, requerer ação interventiva do Ministério Público no caso, atuando de maneira fiscalizatória a fim de coibir práticas que possam gerar risco aos alunos que necessitam deste transporte e precisam ter seu direito à educação garantido, bem como, a segurança no transporte.

 

O oficio foi protocolado endereçado ao Procurador de Justiça - Diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP), Sr. Dr. Rodney Pereira de Paula, e ao Sr. Dr. Marcelo Lima de Oliveira. “A ação é de extrema importância, pois o Ministério Público tem como atribuição lutar para que os direitos fundamentais sejam efetivados, atuar em defesa do coletivo, e nós enquanto agentes fiscalizadores, temos o dever de provoca-lo quando necessário”, disse a Vereadora.

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