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PETRÓLEO: Megaleilão da cessão onerosa do pré-sal pode render até R$ 95 milhões em RO

Os valores são estimados e podem variar de acordo com o leilão dos campos de petróleos arrematados

ASSESSORIA

18 de Outubro de 2019 às 15:16

PETRÓLEO: Megaleilão da cessão onerosa do pré-sal pode render até R$ 95 milhões em RO

FOTO: (ASSESSORIA)

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) solicitou à Consultoria Legislativa do Senado Federal a elaboração de nota informativa sobre o montante que caberá a cada município de Rondônia, em razão da distribuição dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa, na forma estabelecida pelo Projeto de Lei nº 5478/2019.



A proposição, aprovada na terça-feira (15), pelo Plenário de Senado, definiu o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.



A distribuição, de acordo com o projeto, destina 15% aos estados, 15% para os municípios, 67% ao Governo Federal e 3% ao estado produtor, no caso o Rio de Janeiro. Segunda a Consultoria Legislativa, se todos os campos de petróleos forem leiloados (Búzios, Itapu, Sépia e Atapu), os municípios rondonienses somados receberão aproximadamente R$ 95 milhões, enquanto que o Estado receberá em torno de R$ 274 milhões.



O regime de cessão Onerosa faz parte da complexa estratégia de capitalização da Petrobras, ocorrida em 2010, com o objetivo de prover os meios financeiros para que a estatal fizesse frente aos custos envolvidos na exploração do pré-sal.



A distribuição desses recursos entre os municípios será de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O FPM distribui 10% dos seus recursos entre as capitais das unidades federativas, 86,4% entre os demais municípios e 3,6% entre as cidades componentes da reserva do fundo, que diz respeito aos municípios que não são capitais, e possuem no mínimo 142.633 habitantes. Rondônia não tem município na reserva do FPM.



A tabela anexa apresenta os percentuais de distribuição do FPM no possível cenário do leilão dos excedentes da cessão onerosa.

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